A partir das 13h de hoje a Câmara Municipal de Birigui iniciou a 4ª sessão extraordinária de 2024, que investiga a legalidade do suposto uso indevido das placas oficiais da Prefeitura em veículo particular.
O denunciante, vereador André Luis Moimas Grosso, não participou da sessão, sendo convocado seu suplente.
Com adiamento de 15 minutos para o início, a sessão teve início com a leitura da denúncia e da defesa. Na peça da defesa fez-se questão de reforçar que não há fato que possa caracterizar infração por parte do poder executivo e, em diversas partes, ressaltou que pode haver interesse eleitoral por parte do denunciante, anunciado pré-candidato a prefeito de Birigui.
Manifestações dos Vereadores
Marcos da Ripada foi o primeiro vereador a se manifestar. Falou sobre os deveres dos homens públicos. Em alusão ao artigo 37 da Constituição Federal, o vereador afirmou que não poderia viajar com um carro particular utilizando a placa do carro oficial da Câmara Municipal.
A vereadora Dra. Osterlaine declinou de fazer uso da palavra, que passou ao próximo vereador inscrito, Wagner Mastelaro, o qual disse que se o mesmo ato fosse praticado pelo cidadão comum, esse teria que responder por isso.
O quarto vereador inscrito para fazer uso da palavra foi Everaldo Santelli, que disse que vota de acordo com seus valores morais. Em suas palavras "ou é verdade, ou é mentira", fazendo citação de legislação de 1950 e de 1997, que tratm do assunto.
O presidente da sessão, próximo inscrito, passou a palavra, sendo então o vereador Cesar Pantarotto, o próximo a falar. Pantarotto disse que "não acredito que o prefeito seja tão inocente ao ponto de não saber que suprimir uma placa de um carro não seria uma infração".
Manifestação da Defesa
O advogado Patrick Allan Lipe de Freitas fez uso da palavra para a manifestação da defesa do prefeito.
Freitas afirmou que não houve utilização de recursos públicos e danos ao erário municipal. Reforçou se tratar de uma peça persecutória ao chefe do executivo, tanto mais em ano eleitoral.
O advogado Patrick Allan Lipe de Freitas (Fonte: Youtube da Câmara Municipal de Birigui).
Freitas reafirmou que, caso a Câmara vote pela cassação do prefeito, certamente a defesa irá judicializar. "É difícil defender aquilo para o que não há fundamentos legais para se defender", finalizando a sua fala, citando Sócrates, Martinho Lutero e Jesus, como exemplos de pessoas que foram julgadas por defenderem o que consideravam certo ou por defenderem os mais pobres.
Resultado da Sessão
A votação do relatório foi verbal, nominal e por ordem de sorteio. Confiram como foi o voto de cada vereador em relação ao relatório que pede a cassação do prefeito:
José Luis Buchalla: a favor da cassação.
Benedito Dafé: a favor da cassação.
Valdemir Frederico: a favor da cassação.
Everaldo Santelli: a favor da cassação.
Paulo Sérgio de Oliveira: a favor da cassação.
Sidnei Rodrigues: contra a cassação.
Marcos dos Santos: a favor da cassação.
Dra. Osterlaine: a favor da cassação.
Cleverson José de Souza: a favor da cassação.
Wagner Mastelaro: a favor da cassação.
Fabiano Amadeu: a favor da cassação.
Izaías Sarmento: a favor da cassação.
César Pantarotto: a favor da cassação.
Reginaldo Pereira: a favor da cassação.
Wesley Coalhato: a favor da cassação.
